Política de privacidade

Esta página explica quais dados a co.juris coleta na inscrição do curso IA na Prática Jurídica, para que eles servem e como você pede acesso, correção ou exclusão.

Última atualização: 31 de agosto de 2026.

Quem responde pelos dados

A co.juris é a marca sob a qual Ana Lígia de Paula Zanin e Kaoye Guazina Oshiro oferecem cursos e conteúdo de inteligência artificial aplicada ao Direito. A marca ainda não está constituída como pessoa jurídica e não tem CNPJ, então o controlador dos dados, na definição do art. 5º, VI, da Lei 13.709/2018, são essas duas pessoas naturais, em conjunto.

Contato para qualquer assunto desta política: contato@cojuris.com.br.

A co.juris não fala em nome da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul. Os cargos citados no site são a experiência profissional dos instrutores, e nenhum dado de inscrição é tratado por qualquer órgão público.

Quais dados coletamos

No formulário de inscrição pedimos apenas o que é necessário para matricular você e emitir o pagamento:

• nome completo, do jeito que deve sair no certificado;
• e-mail;
• telefone de WhatsApp;
• CPF;
• área de atuação, em opções fechadas, para calibrar os exemplos da aula.

Junto com esses campos, o sistema registra a data e a hora da inscrição, a data do aceite desta política e, depois do pagamento, o identificador da transação, a forma de pagamento e o valor pago. O site não usa cookie de publicidade nem ferramenta de rastreamento de terceiros.

Por que o CPF é pedido

O CPF é exigido pelo meio de pagamento para identificar quem paga e para emitir o Pix e o boleto. Ele também serve para conferir a identidade de quem retira o certificado. O número não aparece em nenhuma tela pública do site, não vai por e-mail e, no painel interno das sócias, é exibido mascarado, no formato 529.***.**7-25.

Para que usamos

• efetivar a inscrição e controlar as 40 vagas da turma;
• gerar a cobrança no Mercado Pago e conferir a confirmação do pagamento;
• enviar o comprovante de inscrição e as instruções do curso;
• mandar comunicados sobre a turma, como mudança de sala ou de horário, e o material das aulas;
• emitir o certificado de 14 horas e responder a pedido de comprovação de matrícula.

Base legal

O tratamento dos dados necessários à inscrição, ao pagamento, ao comprovante e ao certificado se apoia na execução do contrato de prestação de serviço educacional, na forma do art. 7º, V, da LGPD. O envio de comunicados por e-mail e WhatsApp se apoia no consentimento que você dá ao marcar a caixa de aceite do formulário, na forma do art. 7º, I. Esse consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem que isso afete a sua vaga.

Com quem compartilhamos

• Mercado Pago, que processa o pagamento e recebe nome, e-mail, CPF e o valor da inscrição. A conta usada para receber é de pessoa física, titulada por Kaoye Guazina Oshiro, e segue a política de privacidade do próprio Mercado Pago.
• Resend, que entrega os e-mails automáticos e recebe o e-mail do destinatário e o conteúdo da mensagem.
• Cloudflare, que hospeda o site e o banco de dados da inscrição.

Nenhum dado é vendido, cedido ou usado para publicidade de terceiros. O Resend e a Cloudflare podem manter servidores fora do Brasil, hipótese de transferência internacional admitida pelo art. 33, IX, da LGPD, já que o tratamento é necessário à execução do contrato firmado com você.

Por quanto tempo guardamos

Os dados da inscrição ficam guardados por cinco anos contados do último dia do curso. O prazo serve para provar a matrícula, reemitir certificado e atender a eventual questionamento sobre o pagamento. Passado o prazo, os registros são apagados, salvo obrigação legal de guarda mais longa. Se você retirar o consentimento dos comunicados, seu contato sai da lista de envio na hora, e o restante do cadastro continua guardado apenas para as finalidades de contrato descritas acima.

Como exercer seus direitos

Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso aos seus dados, correção do que estiver errado, portabilidade, anonimização ou exclusão, além de retirar o consentimento dos comunicados. Basta escrever para contato@cojuris.com.br com o nome usado na inscrição. Respondemos em até 15 dias.

Pedido de exclusão feito antes do curso cancela a inscrição, porque sem os dados não há como matricular nem emitir o certificado. O reembolso, nesse caso, segue a regra publicada na página do curso.

Segurança

O site roda em HTTPS, o acesso ao painel de inscrições exige senha e o CPF é mascarado nessa tela. Se acontecer um incidente com risco relevante aos seus dados, avisaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, na forma do art. 48 da LGPD.

Mudanças nesta política

Se o tratamento mudar, esta página é atualizada e a data de última atualização muda com ela. Alteração que dependa de novo consentimento será comunicada por e-mail antes de valer.